15:19 | 03/08/2020

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Órgãos Colegiados

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.”

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Órgãos Colegiados
Informações básicas dos Órgãos Colegiados
Informações de Conselheiros e Membros dos Comitês
Calendário de reuniões dos Órgãos Colegiados

Assembleias Gerais
Atas

Conselho de Administração
Atas
Currículos dos atuais membros
Regimento Interno (Jan/20)

Conselho Fiscal
Atas
Currículos dos atuais membros


Comitê de Auditoria Estatutário
(órgão criado em 2018)
Atas
Currículos dos atuais membros

Regimento Interno (Mai/18)

Comitê de Elegibilidade
(órgão criado em 2018)
Atas
Currículos dos atuais membros

Regimento Interno (Mai/18)

Diretoria Executiva
Atas
Currículo dos atuais membros